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eSOCIAL e a sua importância

O eSocial tem como finalidade trazer simplificação para os profissionais de contabilidade.

Com o SEP (Sistema Público de Escrituração Digital), houve a possibilidade de fazer a sintetização das informações necessárias em um único sistema.

Desta forma, o eSocial engloba informações contidas nas declarações do RAI, DIRF, CAGED e GFIP.

Muitas pessoas, de forma equivocada, acreditavam que se tratava de um novo regime tributário, porém, nada mais é que uma unificação das informações.

Portanto, o eSocial é um sistema de prestação de informações ao Governo Federal e que visa facilitar as empresas, contadores, entre outros.

Consequentemente, é possível compreender que antes, havia o trabalho de prestar inúmeras informações iguais de forma repetida em diversos formulário.

Desta forma, a demanda de tempo era muito maior, sem falar que contribuía para erros frequentes, tornando tudo contraproducente.

Com o eSocial, não há mais este problema, já que as quatro entidades do governo recebem todas as informações de uma vez só.

Estas entidades são Receita Federal, CEF, Secretaria da Previdência Social e o Ministério do Trabalho.

O eSocial se tornou obrigatório para diversas empresas, mas não há ainda imposição de multa para aqueles que não aderirem ao eSocial.

Porém, se houver alguma dúvida, é possível acessar o portal eSocial do Governo Federal e ter acesso ao guia disponibilizado para os interessados.

Neste site, você encontrará um curso completo ponto a ponto do eSocial.

De todo modo, cabe ressaltar que o guia é mais voltado para os funcionários e contadores.

 

Itens compreendidos no eSocial

Catorze é o número de itens compreendidos no eSocial, sem falar da folha de pagamento.

Abaixo, listamos todos os documentos contidos no eSocial.

  • Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED)
  • Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP)
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
  • Livro de Registro de Empregados (LRE)
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)
  • Comunicação de Dispensa (CD)
  • Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)
  • Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF)
  • Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF)
  • Quadro de Horário de Trabalho (QHT)
  • Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD)
  • Guia da Previdência Social (GPS)
  • Guia de Recolhimento do FGTS (GRF)

 

Cronograma de implementação do eSocial

1º grupo – Empresas com faturamento anual, no ano de 2016, superior a R$ 78 milhões

  • Fase 1 – janeiro de 2018:Cadastros do empregador e tabelas.
  • Fase 2 – março de 2018:As empresas devem enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas, como admissões, afastamentos e desligamentos.
  • Fase 3 – maio de 2018:Obrigatório o envio dos eventos de folhas de pagamento.
  • Fase 4 – agosto de 2018: realizar a substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada.
  • Fase 5 – janeiro de 2019:Deverão enviar os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Segundo grupo – Demais empresas privadas, incluindo Simples e MEIs que tenham empregados

  • Fase 1 – julho de 2018:Informações relativas às empresas.
  • Fase 2 – setembro de 2018:Devem enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas.
  • Fase 3 – novembro de 2018:Obrigatório o envio das folhas de pagamento.
  • Fase 4 – janeiro de 2019:substituição da GFIP e compensação cruzada.
  • Fase 5 – janeiro de 2019:Deverão enviar os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Terceiro grupo – Entes Públicos

  • Fase 1 – janeiro de 2019:Informações relativas aos órgãos.
  • Fase 2 – março de 2019:Obrigatório enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos.
  • Fase 3 – maio de 2019:Obrigatório o envio das folhas de pagamento.
  • Fase 4 – julho de 2019:Substituição da GFIP e compensação cruzada.
  • Fase 5 – julho de 2019:Deverão enviar os dados de segurança e saúde do trabalhador.

Quarto grupo – Segurado Especial e Pequeno Produtor Rural Pessoa Física

  • Fase 1 – janeiro/2019:Informações relativas às empresas.
  • Fase 2 – março/2019:Devem enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas.
  • Fase 3 – maio/2019:É obrigatório o envio das folhas de pagamento.
  • Fase 4 – julho de 2019:Substituição da GFIP e compensação cruzada.

 

Portanto, é de primordial importância se atentar aos prazos estabelecidos, para não sofrer alguma punição futura.

Contudo, se você está tendo problemas técnicos em seu escritório de contabilidade, saiba que somos especializados na prestação de suporte técnico aos escritórios contábeis.

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